Legislação

Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação
Instrução Normativa PROPG nº 01 - 2017
Normas para uso de Veículos Especiais na UFBa
PORTARIA Nº 156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - PROAP
Resolução n°. 04/2014 do Conselho Acadêmico de Ensino
RESOLUÇÃO nº 02/2013 - CONSEPE
Resolução CNE/CES Nº2 (09/06/2005)
Resolução Conselho de Coordenação/UFBA 04/96
Resolução Conselho Universitário/UFBA 02/96
Resolução CONSEPE/UFBA 02/03